Isenção de Responsabilidade
Última atualização: 27/07/2025
1. Informações Gerais
Este aviso de isenção de responsabilidade ("Aviso") se aplica ao site da Contabilidade Portugal ("Site") e aos serviços de contabilidade e consultoria fiscal ("Serviços") oferecidos pela Contabilidade Portugal. Ao utilizar o Site ou contratar nossos Serviços, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com este Aviso.
2. Natureza das Informações
As informações contidas no Site são fornecidas apenas para fins informativos gerais. Embora nos esforcemos para manter as informações atualizadas e corretas, não fazemos representações ou garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, sobre a completude, precisão, confiabilidade, adequação ou disponibilidade do Site ou das informações, produtos, serviços ou gráficos relacionados contidos no Site para qualquer finalidade.
Qualquer confiança que você depositar em tais informações é estritamente por sua conta e risco. Em nenhum caso seremos responsáveis por qualquer perda ou dano, incluindo, sem limitação, perdas ou danos indiretos ou consequenciais, ou qualquer perda ou dano decorrente da perda de dados ou lucros decorrentes do uso deste Site.
3. Conselhos Profissionais
O conteúdo do Site não constitui aconselhamento profissional. As informações específicas relacionadas à sua situação pessoal ou empresarial exigirão sempre uma análise individualizada. Caso necessite de aconselhamento específico para sua situação, recomendamos que entre em contato conosco para agendar uma consulta personalizada.
Embora nossos Serviços sejam prestados por profissionais qualificados e de acordo com os padrões profissionais aplicáveis, não podemos garantir resultados específicos ou benefícios fiscais, que dependem de vários fatores, incluindo alterações na legislação e decisões das autoridades fiscais.
4. Precisão das Informações Fornecidas pelo Cliente
A qualidade e precisão dos nossos Serviços dependem substancialmente das informações fornecidas pelo cliente. Não seremos responsáveis por quaisquer erros, omissões ou resultados inadequados decorrentes de informações incompletas, imprecisas ou enganosas fornecidas pelo cliente.
5. Mudanças na Legislação
A legislação fiscal e contábil está sujeita a frequentes alterações. Embora nos esforcemos para manter nossos Serviços atualizados com as mudanças legislativas, não podemos garantir que todas as informações estejam completamente atualizadas a todo momento. É responsabilidade do cliente verificar se as informações ou conselhos recebidos ainda são aplicáveis antes de tomar qualquer ação.
6. Decisões das Autoridades Fiscais
As autoridades fiscais têm poderes discricionários na interpretação e aplicação da legislação fiscal. Não podemos prever ou garantir as decisões que serão tomadas pelas autoridades fiscais em relação a qualquer questão específica. Não seremos responsáveis por quaisquer decisões desfavoráveis tomadas pelas autoridades fiscais, mesmo que tais decisões contrariem nossa interpretação ou conselhos.
7. Prazo de Entrega
Embora nos esforcemos para cumprir todos os prazos acordados ou legais, não seremos responsáveis por atrasos causados por fatores fora do nosso controle razoável ou por atrasos resultantes de informações incompletas ou tardias fornecidas pelo cliente.
8. Links para Sites de Terceiros
O Site pode conter links para sites externos que não são fornecidos nem mantidos por nós. Não garantimos a precisão, relevância, tempestividade ou completude de qualquer informação em tais sites. Não endossamos e não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Contabilidade Portugal e seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados não serão responsáveis perante qualquer pessoa por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes, incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perda de uso ou quaisquer outros danos, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade estrita ou de outra forma, decorrentes ou relacionados ao uso do Site ou dos Serviços.
Em qualquer caso, nossa responsabilidade total para com você por todos os danos, perdas e causas de ação (seja em contrato, ato ilícito ou de outra forma) não excederá o valor pago por você, se houver, pelos Serviços específicos aos quais a reclamação se refere.
10. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a Contabilidade Portugal e seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, julgamentos, sentenças, perdas, custos, despesas ou honorários (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes de ou relacionados ao seu uso do Site ou dos Serviços ou violação deste Aviso.
11. Lei Aplicável
Este Aviso será regido e interpretado de acordo com as leis de Portugal, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis. Qualquer ação legal decorrente ou relacionada a este Aviso será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.
12. Alterações neste Aviso
Reservamo-nos o direito de modificar este Aviso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação do Aviso atualizado no Site. É sua responsabilidade revisar regularmente este Aviso. Seu uso continuado do Site ou dos Serviços após a publicação de um Aviso modificado constitui aceitação dessas alterações.
13. Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre este Aviso, entre em contato conosco:
- Endereço: Rua do Contabilista 47B, Lisboa, Portugal
- Telefone: +351 938 716 279
- E-mail: info@cymorianthure.com